A decisão de Zanin foi baseada no entendimento de que a decisão da Justiça trabalhista não seguiu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer o vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.
Ao justificar sua decisão, Zanin ressaltou que a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, especialmente os precedentes do Supremo Tribunal Federal que defendem a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas.
Além disso, vale destacar que o STF já havia derrubado decisões similares que reconheciam o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
Em dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a relação entre o motorista e a empresa é de natureza comercial e assemelha-se aos casos de transportadores autônomos.
Essas decisões do Supremo Tribunal Federal têm trazido importantes reflexões sobre as relações de trabalho na era digital, especialmente no que diz respeito aos profissionais que prestam serviços por meio de aplicativos.
A discussão sobre o vínculo empregatício nessas situações é crucial para definir os direitos e deveres dos trabalhadores e das empresas, bem como para estabelecer parâmetros claros diante das transformações no mercado de trabalho impulsionadas pela tecnologia.
Diante disso, as decisões do STF têm gerado debates e reflexões sobre a melhor forma de garantir a proteção dos trabalhadores e o equilíbrio das relações laborais no contexto contemporâneo.
