BRASIL – Pedido de vista adia análise sobre prisão de deputado suspeito de envolvimento no caso Marielle na Comissão de Ética da Câmara.

Na última semana, um pedido de vista adiou a análise do parecer sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Esse procedimento, previsto nos regimentos da Câmara e do Senado, tem o objetivo de dar mais tempo para a análise de projetos em processo de deliberação.

Chiquinho Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, fato que tem gerado intensos debates e polêmicas entre os parlamentares. O pedido de vista, conforme estabelecido no Artigo 57 do Regimento Interno da Câmara, pode ser solicitado por qualquer deputado membro da comissão após a leitura do parecer em discussão. O prazo regimental para um pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara.

No entanto, houve um embate acalorado durante a última análise, levando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a se manifestar publicamente garantindo que o adiamento não prejudicaria o processo ou a investigação. A controvérsia girou em torno da acusação de que o pedido de vista buscava beneficiar Brazão, enquanto os defensores alegaram a necessidade de mais tempo para analisar se a prisão preventiva cumpriu os requisitos legais.

A previsão é que a CCJ volte a debater o tema somente em 10 de abril, após duas sessões do plenário da Câmara para pedidos de vista. Embora não seja possível novos pedidos de vista, a análise da prisão de Brazão pode ser novamente adiada caso os deputados apresentem requerimentos para adiar a discussão.

Os mecanismos que atrasam a votação, chamados de “kit obstrução”, podem ser utilizados para postergar a decisão. Apesar disso, não há um prazo limite para a análise da prisão de um deputado na Casa. A decisão final caberá ao plenário da Câmara, que deverá referendar ou não a prisão do deputado Brazão por maioria de votos em uma votação aberta.

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