BRASIL – Supremo Tribunal Federal mantém decisão de suspender desoneração de impostos sobre folha de pagamento até 2027 em julgamento virtual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de julgamento para referendar a decisão individual do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O plenário virtual da Corte começou a analisar o caso nesta sexta-feira (26), e até o momento, cinco ministros já se posicionaram a favor da manutenção da liminar.

Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin juntaram seus votos ao do ministro Zanin, formando um placar de 5 a 0 a favor da decisão. No entanto, o ministro Luiz Fux solicitou vista do processo, interrompendo temporariamente o julgamento e sem definir uma data para sua retomada.

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo federal, foi responsável por acionar o STF, alegando que a prorrogação da desoneração até 2027 pelo Congresso não levou em consideração o impacto financeiro da renúncia fiscal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinaram a petição da AGU.

A decisão do ministro Zanin seguiu a linha da AGU, destacando a urgência em evitar um desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil correção se o controle fosse realizado apenas no final do julgamento de mérito. Por conta disso, a suspensão da desoneração segue em vigor enquanto aguarda a conclusão do julgamento no STF.

O Senado também entrou na disputa, recorrendo da decisão de Zanin e solicitando que o ministro reconsidere sua determinação. O impasse continua e a análise minuciosa do caso ainda está em curso no Supremo Tribunal Federal.

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