A TI Alto Rio Guamá foi oficialmente reconhecida como território indígena em 1945 e homologada em 1993. No entanto, não indígenas que haviam sido indenizados ou invadiram a área após a homologação permaneciam no local irregularmente. Essa situação motivou a operação de desintrusão em 2023.
A juíza federal Mariana Garcia Cunha determinou que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) intime os não indígenas para deixarem a área, com apoio da Polícia Federal (PF). Além disso, a Funai foi solicitada a tomar medidas imediatas para garantir a proteção territorial.
A decisão ainda exigiu um cronograma de ações institucionais para proteção e retirada de não indígenas, bem como a apresentação de informações e prazos pela Funai e Incra em até 10 dias. A magistrada enfatizou a importância da atuação dos órgãos responsáveis para evitar novas invasões e resolver conflitos.
O MPF emitiu recomendações ao governo do Pará, solicitando a manutenção da presença da Força Nacional na área por 180 dias para garantir a segurança das comunidades indígenas. O Incra declarou ter participado ativamente do processo de desintrusão, fornecendo informações e planejando a realocação das famílias não indígenas.
A Funai informou que realizou a Etapa de Manutenção após a desintrusão, com medidas para evitar novas invasões. Equipes da Funai e Força Nacional atuaram em conjunto para resolver a situação recente de invasões nas regiões do Pepino e Pedão.
A situação na TI Alto Rio Guamá demonstra a complexidade das questões territoriais indígenas no Brasil e a importância de ações coordenadas entre órgãos governamentais para garantir a proteção dos povos indígenas e a preservação de seus territórios. A atuação conjunta da Justiça, MPF, Funai e outros órgãos é fundamental para assegurar os direitos e a segurança das comunidades indígenas.
