BRASIL – Ajufe defende revogação de decisão de afastamento de juíza federal sucessora de Moro na Lava Jato, para análise do CNJ

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifestou nesta segunda-feira (15) em defesa da juíza federal Gabriela Hardt, sucessora de Sergio Moro no comando da Operação Lava Jato, e de mais um juiz e dois desembargadores que foram afastados de suas funções pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. Em nota à imprensa, a Ajufe expressou surpresa com a decisão e argumentou que somente o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria competência para deliberar sobre tal afastamento.

Segundo a associação, a matéria estava pautada para ser julgada na sessão do CNJ no dia seguinte, o que tornaria inadequado o afastamento por decisão unilateral e às vésperas do julgamento. A Ajufe também defendeu a conduta dos magistrados afastados, ressaltando que possuem uma trajetória ilibada e décadas de serviços prestados à magistratura nacional sem qualquer mácula em seus currículos.

A decisão de afastar a juíza Gabriela Hardt foi baseada em supostas irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos da Lava Jato para um fundo gerido pela força-tarefa da operação, entre 2015 e 2019. Além disso, o corregedor nacional de Justiça apontou que a juíza teria discutido os termos do acordo “fora dos autos” por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.

A juíza Gabriela Hardt optou por não se manifestar sobre seu afastamento, conforme informou a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba. A liminar que determinou o afastamento dos magistrados será julgada pelo plenário do CNJ no dia seguinte. A decisão de Salomão levantou questionamentos sobre a legalidade e os procedimentos adotados, gerando debates quanto à forma e ao momento em que a medida foi implementada.

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