Essa consulta visa envolver a sociedade no processo de construção de medidas eficazes para lidar com as questões do sistema prisional, como controle de entrada nos presídios, qualidade dos serviços oferecidos aos detentos, infraestrutura, inserção social e adoção de políticas corretivas. Além disso, o CNJ terá participação na elaboração dos planos e conduzirá um estudo sobre a ampliação das varas de execução penal, responsáveis por fiscalizar o cumprimento das penas.
Para dar mais transparência e promover a participação social, o CNJ e o Ministério da Justiça realizarão uma audiência pública nos dias 29 e 30 de abril para debater as sugestões recebidas. A sociedade tem até o dia 5 de maio para contribuir, preenchendo o formulário virtual disponibilizado.
É fundamental que a população brasileira se envolva nesse processo, pois as questões do sistema carcerário têm impactos diretos na segurança pública e no respeito aos direitos humanos. A consulta pública é uma oportunidade para todos contribuírem com ideias e propostas que possam colaborar para uma melhoria efetiva nas condições dos presídios e na ressocialização dos detentos.
A participação ativa da sociedade nesse debate é essencial para a construção de um sistema carcerário mais justo, democrático e humanizado. A consulta pública é uma ferramenta importante para promover essa interação e garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas com as necessidades e expectativas da população.
