BRASIL – Equipe econômica adia meta de zerar déficit e propõe novo arcabouço fiscal com resultado positivo em 2026

Nesta segunda-feira (15), o Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que apresenta uma mudança significativa em relação às metas fiscais. Originalmente, a equipe econômica tinha como objetivo zerar o déficit primário em 2025, porém, a proposta adia essa meta, mantendo em zero o resultado primário para o próximo ano, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Para os anos seguintes, o texto do PLDO projeta um superávit de 0,25% do PIB em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028, com a mesma margem de tolerância. Isso significa que a obtenção de superávit primário só está garantida a partir de 2026, o último ano do atual governo. Essa mudança se deve, em parte, à ausência de receitas extras que estavam previstas para 2024 e que não se repetirão em 2025, tornando mais desafiador o cumprimento das metas anteriores.

Em termos absolutos, o PLDO estabelece que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões em 2025, levando em consideração a margem de tolerância. Já para 2026, prevê-se um superávit de R$ 33,1 bilhões, com o resultado variando de zero a R$ 66,2 bilhões.

Além disso, o projeto da LDO propõe medidas de revisão de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os próximos anos, o que resultaria em economia significativa.

Essa proposta, enviada ao Congresso dentro das regras do novo arcabouço fiscal, estabelece limites de crescimento dos gastos federais e também para os demais Poderes, com o objetivo de controlar as despesas públicas e garantir uma gestão financeira responsável nos próximos anos. A expectativa é de que haja um diálogo entre o Executivo e o Legislativo para a definição de metas factíveis e o cumprimento das obrigações fiscais do país.

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