Durante seu discurso, o deputado vestiu uma peruca amarela e declarou que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se identificam como mulheres”. Essas declarações geraram reações de 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que consideraram o discurso como promotor de ódio ao associar uma mulher transexual a uma ameaça que necessita ser combatida.
Além disso, as entidades acusaram Nikolas Ferreira de publicar o vídeo do discurso em suas redes sociais, incluindo fotos de mulheres trans, o que, segundo elas, vai contra a imunidade parlamentar conferida aos parlamentares.
No entanto, o ministro André Mendonça argumentou que as falas do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Ele ressaltou a importância de preservar a independência entre os poderes e deixou a responsabilidade de avaliar uma eventual quebra de decoro por parte do parlamentar para a Câmara dos Deputados.
A decisão de Mendonça não é definitiva e cabe recurso no próprio Supremo Tribunal Federal. A controvérsia envolvendo discurso de ódio, imunidade parlamentar e liberdade de expressão deve continuar gerando debates e reflexões sobre os limites da atuação parlamentar e o respeito às minorias.
