Dentre as emendas acatadas, destacam-se a redução do prazo de vigência da nova lei de 25 para dez anos e a exclusão das cotas específicas para indígenas nos concursos para o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Além disso, foi acatado o pedido de exclusão do artigo que previa metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, como a ocupação de cargos de chefia em conformidade com a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outras emendas aprovadas pelo relator estabeleceram novas regras para verificação da raça dos participantes dos concursos, como a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e diretrizes mais rígidas para combater possíveis fraudes.
Com o novo relatório apresentado, os senadores concederam um novo pedido de vista para analisar as mudanças. A votação do projeto foi adiada para a próxima quarta-feira (24). O PL tramita em caráter terminativo na CCJ e, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O senador Humberto Costa ressaltou que as alterações feitas visaram atender às emendas, a maioria delas propostas pela oposição. Parlamentares como Alessandro Vieira (MDB-SE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (Podemos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) contribuíram com sugestões para o texto.
O PL em questão amplia as vagas destinadas às cotas raciais de 20% para 30%, incluindo indígenas e quilombolas, em concursos públicos. Atualmente, as cotas raciais contemplam apenas a população negra. A legislação em vigor, aprovada em 2014, perderá seus efeitos em junho deste ano.
Devido ao prazo para o vencimento das regras atuais das cotas raciais, o senador Humberto Costa solicitou que o projeto fosse votado ainda naquela quarta-feira para evitar possíveis problemas jurídicos no processo de posse dos candidatos aprovados.
O líder da oposição, Rogério Marinho, enfatizou a importância de debater amplamente a questão das cotas raciais, considerando a complexidade do tema. Ele ressaltou a necessidade de analisar as modificações propostas antes de uma deliberação final sobre o projeto.
