BRASIL – Procuradoria-Geral da República recorre ao STF contra decisão de Nunes Marques que autorizou contraventor a retirar tornozeira eletrônica.

Na última sexta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Nunes Marques que permitiu ao contraventor Rogério Andrade remover a tornozeleira eletrônica que estava usando como medida cautelar. Andrade estava cumprindo essa medida devido aos processos em que está envolvido no Rio de Janeiro, porém, após um pedido da defesa do contraventor, o ministro determinou a retirada do equipamento. No dia anterior (18), Andrade compareceu à Polícia Civil do Rio para realizar a remoção da tornozeleira, seguindo a autorização concedida.

O recurso apresentado pela PGR será examinado pela Segunda Turma do STF, porém a data para julgamento ainda não foi definida. Vale destacar que Andrade estava cumprindo a medida de recolhimento domiciliar noturno a partir das 18h, em decorrência das medidas cautelares estabelecidas pela Justiça contra ele no final de 2022, quando foi beneficiado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rogério Andrade, conhecido como patrono da escola de samba Imperatriz Leopoldinense e atuante no jogo do bicho na zona oeste do Rio e em Angra dos Reis, enfrenta processos relacionados à Operação Calígula, que investiga uma organização criminosa envolvida em negócios ilegais. A íntegra da decisão de Nunes Marques permanece em sigilo de Justiça e ainda não foi divulgada.

Diante desse cenário, a situação de Rogério Andrade continua gerando polêmica e chamando atenção da opinião pública. O desfecho desse caso agora aguarda o posicionamento da Segunda Turma do STF para definir os rumos futuros do contraventor.

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