O Inca, que faz parte do Ministério da Saúde, atua não só no atendimento médico de pacientes com câncer como também na elaboração de políticas nacionais e coordenação de ações relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. Além disso, realiza pesquisas clínicas e epidemiológicas.
De acordo com o Inca, um estudo realizado em 2022 constatou que o consumo de álcool foi responsável por gastos federais de R$ 81,51 milhões no tratamento do câncer em 2018 no Brasil. Eles estimaram que esse valor poderia chegar a R$ 203 milhões em 2030, caso o consumo de bebidas alcoólicas não seja reduzido.
O uso de bebidas alcoólicas está diretamente ligado ao aumento do risco de desenvolvimento de pelo menos oito tipos de câncer, como boca, faringe, laringe, esôfago, fígado, intestino, mama e estômago. Segundo a nota do Inca, se as pessoas deixassem de consumir esses produtos, seria possível evitar 17 mil novos casos e 9 mil mortes por câncer a cada ano.
O Projeto de Lei Complementar 29/2024 tem como objetivo regulamentar o Imposto Seletivo, uma nova forma de tributação prevista na Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Essa taxação busca desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, seguindo o princípio da seletividade.
Indústrias de bebidas alcoólicas têm se movimentado em relação a esse projeto, com entidades representantes do setor cervejeiro defendendo uma taxação de acordo com o teor alcoólico, enquanto produtores de bebidas destiladas são críticos dessa proposta. O Conselho Nacional de Saúde também se posicionou contrário à taxação conforme o teor alcoólico, mostrando as diferentes visões existentes sobre o assunto.
A discussão sobre a tributação das bebidas alcoólicas continua em curso, aguardando definições sobre alíquotas e regras. A união dos tributos ICMS e IPI a partir de 2033 resultará em uma simplificação do sistema de tributação, onde espera-se que o Imposto Seletivo tenha um papel importante na taxação diferenciada das bebidas alcoólicas.
