BRASIL – Ministra Cármen Lúcia nega recurso de Deltan Dallagnol em caso do “powerpoint” que condenou a indenizar Lula em R$ 75 mil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (22) a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a pagar uma indenização de R$ 75 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo caso do “powerpoint”. A negativa do recurso se deu por questões processuais, uma vez que, segundo a ministra, não caberia um recurso extraordinário para reverter a decisão que condenou Dallagnol.

O episódio remonta a 2016, quando Dallagnol, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, utilizou uma apresentação em powerpoint para acusar Lula de liderar uma organização criminosa no âmbito da operação. No entanto, os processos contra Lula foram posteriormente anulados pelo Supremo Tribunal Federal após considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução das investigações.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela condenação de Deltan Dallagnol ao pagamento da indenização por danos morais a Lula. Cristiano Zanin, que atuou como advogado de Lula e atualmente é ministro do STF, questionou a conduta do ex-procurador, acusando-o de utilizar termos desabonadores e linguagem não técnica ao acusar o ex-presidente de crime.

O STJ considerou que Dallagnol extrapolou seus limites ao apresentar Lula como um “comandante e maestro de uma organização criminosa”, utilizando uma linguagem inadequada para tratar do tema. Com base nesses argumentos, a decisão de condenação foi mantida, reafirmando a responsabilidade do ex-procurador pelos danos causados à imagem de Lula.

O caso continua a gerar controvérsias e a levantar questões sobre a conduta de membros da Operação Lava Jato, repercutindo não apenas nos meios jurídicos, mas também na esfera política, uma vez que envolve figuras de destaque como Lula e Dallagnol. A manutenção da condenação por parte da ministra Cármen Lúcia reforça a importância do respeito aos limites legais e éticos no exercício das funções públicas, garantindo a integridade das instituições e o respeito aos direitos individuais.

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