O relatório oferece um diagnóstico do processo de abertura da indústria de gás natural, apontando tanto os avanços alcançados quanto os obstáculos que ainda precisam ser superados. A Nova Lei do Gás (14.134/2021) tem como objetivo primordial promover a concorrência no mercado de gás natural, favorecendo a competitividade dos preços do energético.
Mesmo sem a regulamentação por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os dispositivos para a abertura do mercado já apresentam resultados práticos no avanço para um ambiente mais competitivo. De acordo com o estudo, os agentes do setor não esperaram a regulamentação da nova lei para iniciar negociações e assumir riscos.
Além de destacar a potencialidade dos mecanismos da Nova Lei do Gás para a formação de um mercado nacional competitivo, o relatório ressalta que a regulamentação da ANP é crucial para garantir a consistência e a previsibilidade das regras. A harmonização das legislações e regulações estaduais também é apontada como necessária para promover um mercado de gás natural acessível e competitivo.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfatizou que os esforços para aprimorar as normas visam beneficiar os consumidores e o setor industrial, ressaltando a importância de melhorar o ambiente de negócios para atrair investimentos e reduzir preços. Dados da ANP apontam uma diferença de preços significativa entre as regiões do país, com os menores preços observados no Nordeste, resultado de uma maior abertura e diversidade de ofertantes.
Portanto, a regulamentação da Nova Lei do Gás e a harmonização das legislações estaduais são apontadas como elementos essenciais para o surgimento de um mercado competitivo de gás natural no Brasil, com impactos positivos para consumidores e indústria no país.
