De acordo com Haddad, o Comitê Gestor será um órgão com representatividade dos estados e municípios, responsável por determinar as alíquotas do IBS, imposto que será administrado pelos governos locais. Este projeto é mais simples em comparação com o texto que será enviado ainda nesta semana, o qual abordará a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, terá quase 200 páginas e deverá ser encaminhado na quarta-feira (24).
Inicialmente, ambos os projetos deveriam ter sido enviados na segunda-feira, mas ajustes de última hora foram solicitados pela Casa Civil. Haddad mencionou que dois pontos foram discutidos na tarde de segunda em reunião entre os ministros da Fazenda e da Casa Civil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto que será enviado inclui a regulamentação do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os temas mais controversos abordam a desoneração da cesta básica e a lista de produtos sujeitos à cobrança do Imposto Seletivo.
Sobre a relatoria do texto, Haddad informou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi indicado para relatar o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. O ministro destacou sua otimismo quanto à regulamentação da reforma ainda este ano, afirmando que não acredita que a votação se estenderá para o próximo ano.Ele também se reuniu com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). A proposta pode ser votada nesta terça-feira (23) se a reunião de líderes na Câmara for bem-sucedida, com consenso sobre os pontos principais do projeto, como a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas beneficiadas.
