BRASIL – Geraldo Alckmin defende regulamentação da reforma tributária sem penduricalhos para reduzir carga tributária no país

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, participou de um evento no Rio de Janeiro onde defendeu a importância da regulamentação da reforma tributária sem muitos penduricalhos que possam impedir a redução da carga tributária no país. Alckmin ressaltou a necessidade de cuidado na elaboração das leis para evitar excesso de exceções, destacando o foco no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) como um importante avanço na qualidade do sistema tributário, principalmente pela eliminação da cumulatividade.

A proposta de regulamentação da reforma tributária foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, com uma alíquota média do IVA de 26,5%. No entanto, há preocupações em relação à criação de exceções para alguns setores, o que poderia resultar em compensações em outros produtos. Atualmente, bens e serviços no Brasil pagam em média 34% de tributos federais, estaduais e municipais.

Durante o fórum Financiamento à Neoindustrialização, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Alckmin elogiou a transparência do BNDES ao disponibilizar informações sobre os financiamentos concedidos pelo Plano Mais Produção. Ele destacou a importância do crédito para o desenvolvimento econômico e ressaltou as medidas do governo de estímulo ao setor industrial.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, revelou um crescimento de 92% nas aprovações de crédito em relação ao mesmo período do ano passado e uma inadimplência inferior a 0,01%. Mercadante defendeu a importância de políticas industriais com financiamento público, destacando os R$ 100 bilhões já aprovados para a Nova Indústria Brasil. Alckmin e Mercadante demonstraram interesse na aprovação do projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento para reforçar o financiamento de investimentos.

Durante o evento, o BNDES e a Finep assinaram um acordo de cooperação técnica, visando agilizar liberações de recursos para inovação. Celso Pansera, presidente da Finep, destacou a crescente demanda por financiamento à inovação, ressaltando a importância da parceria entre as agências para impulsionar ainda mais os recursos na área.

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