BRASIL – PGR envia parecer ao STF para manter inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos após condenação do TSE por abuso de poder

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer nesta quinta-feira (25) em apoio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A condenação se deu em junho do ano passado, quando o TSE considerou Bolsonaro culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ao utilizar a estrutura do Palácio da Alvorada para uma reunião com embaixadores e questionar o sistema eletrônico de votação.

O vice-procurador da República, Alexandre Espinosa, afirmou em seu parecer que o Supremo não deve revisar a decisão da Justiça Eleitoral, pois implicaria reconstruir fatos relevantes, o que não cabe à instância extraordinária. A PGR também se pronunciou sobre a alegação da defesa de Bolsonaro de que o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, deveria ser considerado impedido por ter atuado como advogado da campanha do ex-presidente Lula em 2022. No entanto, a PGR considerou as alegações genéricas e subjetivas e não suficientes para configurar o impedimento do ministro.

Com a condenação no TSE, Jair Bolsonaro está impedido de concorrer a cargos eletivos até 2030. Além disso, o ex-presidente enfrenta outra condenação relacionada ao uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. A decisão do STF em relação ao parecer da PGR ainda está pendente e pode ter repercussões significativas no cenário político do país. É importante destacar que as investigações e processos envolvendo figuras públicas como Jair Bolsonaro continuam a gerar debates e polêmicas acaloradas na sociedade brasileira.

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