ALAGOAS – Governador envia projetos de lei à ALE para fortalecer a agricultura familiar em Alagoas

Na manhã da última quinta-feira, dia 25 de abril de 2024, o Governador Paulo Dantas encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) dois projetos de lei que prometem beneficiar a agricultura familiar no estado. Essas propostas visam institucionalizar a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Peater) e criar o Fundo Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado de Alagoas (Fundater). Além disso, um dos projetos autoriza a transferência de recursos no valor de R$ 8 milhões para o Instituto para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater/AL).

Esses investimentos têm como objetivo ampliar os serviços prestados pela Emater, que é responsável por prestar assistência técnica às famílias da agricultura familiar. Com a transferência de recursos, será possível realizar processos seletivos simplificados para a contratação de mais profissionais, melhorando o atendimento a esse público.

O segundo projeto de lei tem o intuito de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos empreendimentos da agricultura familiar, valorizando a cultura dos produtores familiares e promovendo a diversidade de produção e segurança alimentar. A criação da Peater e do Fundater reforça o compromisso do estado de Alagoas em promover oportunidades para geração de renda, combater a fome e a extrema pobreza, e levar mais desenvolvimento para as famílias.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a agricultura familiar é responsável por 70% da oferta de produtos que chegam à mesa dos brasileiros, incluindo hortaliças, frutas, grãos, ovos, leite e derivados. A Emater desempenha um papel fundamental na execução de programas como Fomento às Atividades Produtivas Rurais e Programa de Aquisição de Alimentos, além de prestar assistência técnica aos agricultores familiares para otimizar seus processos de produção.

Com essas iniciativas, o governo de Alagoas reafirma seu compromisso em fortalecer a agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado.

Botão Voltar ao topo