Além disso, é exigido que os atuais prestadores de serviços de saúde divulguem os resultados dos novos exames dentro de um prazo máximo, seguindo as normas técnicas recomendadas para coleta e metodologia. É importante também que as autoridades informem a população sobre como os usuários do SUS podem ter acesso aos novos exames laboratoriais. Caso os erros nos exames sejam confirmados, os pacientes devem receber assistência integral à saúde em todos os níveis de atenção, por meio da regulação.
As autoridades da área da saúde têm 15 dias para responder se vão acatar a recomendação, detalhando as ações que serão adotadas e o prazo para sua execução. Vale ressaltar que o Laboratório PCS Saleme está sob investigação do Ministério Público devido ao caso de contaminação de seis pacientes pelo HIV após transplantes de órgãos, onde laudos fraudulentos emitidos pelo laboratório permitiram a utilização de órgãos contaminados.
O MPRJ está atuando em diversas frentes para investigar o caso, incluindo a abertura de inquéritos civis e criminais. As investigações abrangem possíveis irregularidades em contratos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro com a empresa Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA, além das condições do laboratório, a contaminação de pacientes pelo HIV em transplantes de órgãos e as irregularidades no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro. A Promotoria de Investigação Penal Especializada está acompanhando o inquérito conduzido pela Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil.
A população aguarda por respostas rápidas e eficazes por parte das autoridades responsáveis, visando a segurança e a saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde.
