Dino herda do sua antecessora uma série de ações sobre o tema das emendas parlamentares. Após denúncias de irregularidades, o ministro convocou uma audiência de conciliação no ano passado. Desde então, tem ordenado bloqueios na liberação e execução das emendas parlamentares pelo governo federal, gerando impasses com os congressistas.
O impasse se arrastou por meses, afetando a aprovação do Orçamento de 2025. Somente agora, após uma proposta de acordo apresentada pelo Congresso e chancelada pelo governo federal e STF, é que houve um entendimento e a homologação por unanimidade dos ministros da Corte.
No entanto, Dino ressalta que o STF continuará analisando criteriosamente a proposição e liberação das emendas parlamentares, e ressalta que novos bloqueios podem ser ordenados caso sejam constatadas irregularidades. O ministro também citou um caso recente em que a Primeira Turma do STF tornou réus dois deputados federais e um suplente do PL, acusados de corrupção envolvendo emendas parlamentares.
Este é apenas um dos cerca de 80 casos de corrupção relacionados às emendas parlamentares que tramitam no STF. Diversos processos ainda tramitam em sigilo e sob diversas relatorias, demonstrando a complexidade e gravidade do problema. Dino enfatizou a importância de garantir a transparência e legalidade nas emendas parlamentares, seguindo o devido processo constitucional estabelecido na Constituição.
Portanto, a atuação do ministro Flávio Dino tem sido fundamental para garantir a integridade e transparência no processo de destinação e execução das emendas parlamentares, visando coibir práticas irregulares e combater a corrupção no uso dos recursos públicos.
