Essa manifestação foi enviada após uma ordem do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que solicitou que a PGR se manifestasse sobre a defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas no prazo de cinco dias.
No documento, a PGR se posicionou em relação ao primeiro núcleo de acusados, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o tenente-coronel e delator Mauro Cid, e o almirante Almir Garnier.
O procurador-geral reforçou que, de acordo com as regras processuais, ele não irá rebater, neste momento, as questões de mérito apresentadas pelas defesas desses oito acusados, mas sim responder às nove questões preliminares levantadas pelos advogados sobre supostas nulidades do processo.
Em sua manifestação, Gonet defendeu o recebimento da denúncia e rebateu ponto a ponto cada questão jurídica preliminar apresentada pelas defesas. A decisão final caberá ao STF, que irá analisar o parecer do procurador-geral e as argumentações das defesas dos acusados antes de decidir se os oito denunciados se tornarão réus no caso do crime de golpe de Estado.
