De acordo com a ONG, o número de operações policiais triplicou em relação ao ano anterior, sendo seis vezes maior que as realizadas em 2021, quando houve apenas sete incursões. A Redes da Maré destaca que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, não tem impedido a continuidade dessas ações, conforme afirmado pelo governo fluminense.
Desde 2022, o complexo de favelas da Maré tem sido alvo de um crescente número de operações policiais. Em 2022, foram registradas 22 incursões, resultando em 26 mortes. Já em 2023, houve um recorde de 34 operações, com oito vítimas fatais.
A diretora fundadora da Redes da Maré, Eliana Sousa Silva, ressalta que a ADPF foi concebida para promover um controle mais efetivo sobre a atividade policial, visando garantir a segurança dos moradores das comunidades. No entanto, a frequência e a violência das operações continuam preocupando a população local.
Os impactos das operações policiais vão além das vidas perdidas. Cerca de 88% das incursões ocorreram em áreas próximas a escolas, resultando na suspensão das aulas por 37 dias e afetando cerca de 7.302 alunos. Além disso, aproximadamente 90% das operações foram realizadas nas proximidades de unidades de saúde, causando a interrupção de serviços essenciais por 30 dias e levando ao adiamento de 8.715 atendimentos.
A pesquisa revela que, em grande parte das operações em 2024, a presença de câmeras corporais foi negligenciada, e em muitos casos, indícios de execuções foram observados. Das 20 mortes registradas, apenas quatro tiveram perícia no local, levantando suspeitas de irregularidades e abusos por parte das forças de segurança.
A ADPF 635, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2019, visa combater a letalidade policial e estabelecer regras mais rígidas para as operações em comunidades, especialmente durante a pandemia de covid-19. No entanto, o governo do estado do Rio de Janeiro critica a ADPF, alegando que ela limita a atuação da polícia ostensiva.
O cenário de violência e violações de direitos nas comunidades cariocas reforça a urgência de soluções eficazes para garantir a segurança e a integridade dos moradores. A sociedade civil e as autoridades devem unir esforços para promover uma abordagem mais humanitária e responsável no enfrentamento da criminalidade, respeitando os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
