A gestão da presidente da OAB, Seccional Alagoas, Fernanda Marinela, deve ser de um mandato só. O triênio para o qual foi eleita termina em dezembro de 2018, mas, pelo andar da carruagem, ela não vai concorrer à reeleição. A própria Fernanda Marinela teria revelado isso para parte da atual diretoria da OAB em Alagoas. A principal motivação para não concorrer à reeleição seria o desgaste dela perante a classe e até mesmo com desembargadores e juízes.
Isso porque, à frente da entidade representativa de classe, ela fez inimizades com dezenas de colegas de profissão e, para completar o pacote, representou o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atuando como advogada para uma entidade de classe. O problema não estaria só na representação, mas também, na atuação como advogada, devido à sua condição de presidente da Ordem em Alagoas.
Aliado a tudo isso veio uma série de derrotas na esfera judicial e a denúncia na Procuradoria Geral da República (PGR), feita pela advogada Fabiana Gaia. A representação junto à PGR se deu em consequência de denúncia da utilização da OAB/AL em benefício dela e do marido (e sócio) Paulo Nicholas de Freitas Júnior. “Estamos esperando o início da apuração. Por enquanto, ainda não fui procurada por ninguém”, contou a advogada Fabiana Gaia.
A falta de apoio aos advogados, o que deve ser feito pela Caixa de Assistência também pesa contra a gestão de Fernanda Marinela na OAB/AL. É o caso do abandono de um advogado doente, nos corredores do Hospital Geral do Estado (HGE).
O advogado José Jorge Emídio dos Santos (OAB/AL: 2731) estava internado no HGE devido a graves problemas de saúde e passando por necessidades. Ao invés de ser atendido pela Caixa de Assistência da Ordem, ele foi socorrido graças a uma campanha de advogados que arrecadaram alimentos, fraldas descartáveis e até dinheiro.
Além disso, a representante da Ordem em Alagoas ainda fez desafetos entre os desembargadores no Estado a quem teria chamado de corruptos na representação que fez no CNJ. Certamente, não houve manifestação pública dos magistrados, mas, nos bastidores, a reportagem conseguiu apurar que o desentendimento rendeu “inimigos” para Marinela dentro do Tribunal de Justiça.
Ações contra colegas não prosperam na Justiça
As ações que Fernanda Marinela –com o marido (e sócio) Paulo Nicholas – moveram contra mais de 40 advogados logo depois de ganhar a eleição, em 2015, estão sendo rejeitadas uma a uma pela Justiça. Ela pedia a condenação dos colegas nas esferas Cível e Criminal por “curtirem” e “compartilharem” uma informação publicitária que envolvia o nome dela num caso de corrupção. A referida matéria que dava conta de um suposto caso de corrupção envolvendo Marinela – publicada no espaço publicitário deste jornal – foi “compartilhada” e “curtida” por centenas de advogados em suas redes sociais. Por conta disso, revoltada com o posicionamento dos colegas, ela escolheu algumas dezenas de advogados para denunciá-los na Justiça.
A presidente da OAB em Alagoas ainda não ganhou uma ação das mais de 40 que moveu contra os colegas advogados. Em sua decisão, a juíza Adriana Carla Feitosa Martins desconsiderou a ação contra uma advogada e disse: “Primeiramente, não há nos autos prova de que a referida reportagem seja de fato inverídica. Contudo, ainda que existisse a comprovação de tal falsidade, é certo que a imputação do crime não partiu da demandada, que assim, como tantas outras pessoas, tão somente divulgou em suas redes sociais a reportagem que havia sido publicada no Jornal O Dia Alagoas”, disse a magistrada.
“Importante destacar que a demandada apenas reproduziu informações que existiam em matéria pública e de acesso a todos. Em outras palavras, a demandada não acresceu nenhum comentário ou frase ofensiva à esposa do demandante quando da reprodução em seu Facebook da matéria do Jornal O Dia Alagoas capaz de lesionar os direitos da personalidade do demandante. Apenas quando se manifestou sobre a contestação em audiência, alegou ser a matéria falsa, porém não apresentou qualquer comprovação que indicasse a falsidade da matéria, e como posto na defesa, sequer juntou cópia do processo, onde, supostamente, se discute o conteúdo da matéria veiculada”, continuou a magistrada.
Em junho passado, a advogada Fabiana Gaia ingressou na Procuradoria Geral da República (PGR) com uma denúncia contra Fernanda Marinela. A acusação contra a presidente da Ordem em Alagoas dá conta de improbidade administrativa por usar membros das comissões da entidade para trabalhar em causas particulares.
“Convém salientar, Senhor Procurador Geral, que os seus atos na qualidade de Presidente da OAB/AL vêm lhe trazendo vários benefícios não só no âmbito político e de promoção do seu escritório jurídico, mas, também, no âmbito econômico financeiro ao fazer uso de uma das principais Comissões de Juristas para lhe defender em Juízo, eximindo-se do pagamento de qualquer verba honorária, além, evidentemente, de aproveitar a influência que o cargo de Presidente lhe traz na OAB/AL e amplo destaque público”, disse a advogada, na representação que fez junto à PGR.
