Segundo o parlamentar, a proposta tem como principal objetivo agilizar o procedimento de pagamento de fianças, evitando que pessoas detidas ou seus familiares encontrem dificuldades para realizar o pagamento no momento em que a fiança é determinada. Muitas vezes, os obstáculos surgem devido ao horário em que a fiança é arbitrada, podendo ser em dias sem expediente bancário, como feriados e finais de semana.
Inácio também ressalta que a resolução nº 224/2016 do Conselho Nacional de Justiça permite que as fianças criminais sejam recolhidas por funcionários públicos de plantão, o que gera desconforto e possíveis responsabilizações para esses servidores. Diante disso, o pagamento via Pix se torna uma alternativa segura e ágil para resolver essa questão.
O projeto ainda passará por uma nova discussão e votação antes de ser encaminhado para o Poder Executivo para possível sanção. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida e traga benefícios tanto para as pessoas detidas quanto para os servidores envolvidos nesse processo.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto caminha para se tornar uma importante ferramenta para desburocratizar e tornar mais eficiente o processo de pagamento de fianças em Alagoas, contribuindo para uma administração mais ágil e transparente dentro do sistema judiciário do estado.
