No pior cenário, a União pode ter um prejuízo de até R$ 105,9 bilhões no período de 2025 a 2029 devido à renegociação das dívidas dos estados. Essa estimativa leva em conta a hipótese de que os estados não transfiram ativos para a União e que o saldo devedor seja corrigido por juros reais de 2% ao ano acima da inflação. Por outro lado, no cenário mais otimista, a arrecadação do governo federal pode chegar a até R$ 5,5 bilhões nesse mesmo período.
Segundo o Tesouro Nacional, os cenários apresentados são extremos e na prática os estados devem optar por diversas combinações de possibilidades oferecidas pelo Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Esta flexibilidade torna inviável calcular todas as situações possíveis, mas para os estados que aderirem ao programa, haverá vantagens significativas em termos de redução de pagamentos e equilíbrio das contas públicas a médio e longo prazo.
A lei sancionada pelo presidente Lula da Silva prevê que os estados tenham até 31 de dezembro para aderir ao Propag. Com a possibilidade de pagar as dívidas em até 30 anos e com juros de 0% a 2% ao ano acima da inflação, os estados poderão também abater parcialmente a dívida conforme a entrega de ativos ao governo federal.
No entanto, é importante ressaltar que essas medidas não terão impacto sobre as metas de resultado primário, e sim efeitos financeiros na dívida pública, sem interferência nos Orçamentos anuais do governo. A pressão de governadores de oposição para a derrubada de vetos do presidente no Congresso também é um aspecto a ser observado nesse contexto de renegociação das dívidas dos estados.
