juiz das garantias

BRASIL

A Notícia Alagoas7 de maio de 2024
66

BRASIL – TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral, em conformidade com o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso.
BRASIL

A Notícia Alagoas23 de agosto de 2023
51

BRASIL – Decisão do STF respalda juiz das garantias e estabelece prazo de 12 meses para a implementação.
BRASIL

A Notícia Alagoas20 de agosto de 2023
64

BRASIL – O Supremo Tribunal Federal deve determinar esta semana o prazo para implementação do juiz das garantias.