BRASIL – CNJ derruba afastamento de juíza Gabriela Hardt da Lava Jato após decisão polêmica sobre destino de recursos da Petrobras.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (16) ao derrubar a liminar que afastou a juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato, de suas funções. A maioria dos conselheiros decidiu não referendar a decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que havia determinado o afastamento de Gabriela.

A polêmica envolvendo a juíza se deu em relação a uma decisão assinada por ela em 2019, que autorizou o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato, sem a participação do Ministério Público e de representantes do governo brasileiro. Salomão argumentou que os recursos desviados da Petrobras deveriam ser apreendidos e devolvidos à estatal e seus acionistas.

Durante o julgamento, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e votou contra o afastamento de Gabriela. Ele ressaltou que a legislação prevê que um magistrado só pode ser afastado por decisão colegiada e por maioria absoluta, enquanto a decisão de Salomão foi tomada de forma individual, o que classificou como ilegítimo e arbitrário.

Barroso também questionou o tempo decorrido desde a homologação do acordo, afirmando que Gabriela estava sendo punida antes da abertura de um processo disciplinar adequado. Apesar da decisão de anular o afastamento da juíza, o CNJ manteve o afastamento dos desembargadores do TRF da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores.

A defesa dos magistrados afastados alegou que não havia fundamentos para a medida e destacou a experiência e a impecável conduta dos desembargadores. Já a defesa do juiz federal Danilo Pereira, que também foi afastado, argumentou que ele não tinha conhecimento de estar descumprindo uma decisão do STF ao participar de uma sessão da 8ª Turma do TRF.

O CNJ analisou todos os argumentos e decidiu anular o afastamento de Gabriela Hardt e do juiz Danilo Pereira, mas manteve a decisão em relação aos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores. A controvérsia em torno dessas decisões mostra a importância de garantir os procedimentos legais e respeitar o devido processo. A transparência e a justiça devem prevalecer em todas as instâncias da magistratura brasileira.

Botão Voltar ao topo