Na semana passada, parte das decisões foi tornada pública pelo jornalista Michael Shellenberger nas redes sociais, em um caso conhecido como “Twitter Files”. As postagens revelavam trechos de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e 2022.
Jorge Messias, advogado-geral da União, ressaltou que a divulgação dos documentos interfere no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos. Ele afirmou que a divulgação sem autorização judicial compromete investigações em andamento na Suprema Corte e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas a condutas antidemocráticas no Brasil.
Com a medida, a AGU solicitou que Alexandre de Moraes encaminhe a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal para investigação. Messias destacou a necessidade de identificar e punir os possíveis culpados, além de reiterar a aversão aos fatos ocorridos.
Além disso, na semana passada, o empresário norte-americano Elon Musk foi incluído no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no país. Essa medida foi tomada após Musk sugerir que não seguirá as determinações do Supremo para a remoção de postagens consideradas ilegais, acusando Moraes de trair a Constituição e o povo brasileiro.
Portanto, a AGU busca investigar a divulgação de informações sigilosas e garantir o cumprimento das decisões judiciais, reforçando a importância do respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito.
