O acordo entre os deputados federais e o governo federal foi fundamental para a aprovação do projeto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista coletiva que houve consenso em relação aos principais pontos do Perse, como a limitação da renúncia fiscal e a verificação rigorosa das empresas aptas a receberem o benefício. O projeto original, proposto pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa até mesmo a extinção dos benefícios a partir de 2027.
O substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), aprovado pelos deputados, determina que a Receita Federal faça um acompanhamento bimestral da isenção fiscal concedida, apresentando relatórios com os valores pagos pelas empresas beneficiadas. Essa medida visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos.
A deputada Renata Abreu destacou a importância do acordo com o governo para evitar prejuízos e incertezas jurídicas. O líder do governo, José Guimarães, assegurou que os R$ 15 bilhões destinados ao Perse serão mantidos e ressaltou que a redução no número de atividades beneficiadas foi uma solicitação dos líderes da Câmara, e não do governo.
Agora, o texto segue para votação no Senado, onde deverá passar por novas análises e eventuais ajustes. A expectativa é que a proposta seja aprovada sem grandes modificações, garantindo assim a continuidade do apoio ao setor de eventos e a recuperação econômica dessas empresas tão impactadas pela crise sanitária.
