De acordo com a CNBB, a legislação em vigor permite que os presos em regime semiaberto, que tenham cumprido ao menos um sexto da pena e apresentem bom comportamento, usufruam de saídas temporárias para visitar a família, estudar ou participar de atividades de ressocialização. No entanto, a confederação episcopal ressalta que é essencial manter a proibição das saidinhas para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
No comunicado divulgado na última terça-feira (23), a CNBB reforçou a importância de seguir as premissas da Doutrina Social da Igreja, que reconhece a legitimidade do Estado em impor penas proporcionais aos delitos cometidos, ao mesmo tempo em que busca promover a reinserção e a justiça reconciliadora. A confederação destacou que as saídas temporárias são fundamentais para resgatar a dignidade e a esperança dos detentos, contribuindo para sua reintegração na sociedade.
A nota da CNBB também trouxe uma citação do Papa Francisco, que ressalta a importância de manter viva a chama da esperança e garantir perspectivas de reconciliação e reintegração para aqueles que cometeram erros no passado. Diante da possibilidade de o Congresso Nacional reavaliar o veto do presidente, a confederação episcopal espera que os parlamentares ajam em consonância com os princípios de justiça e respeito à dignidade humana.
É importante ressaltar que o projeto de lei que proíbe as saídas temporárias de presos foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser vetado pelo presidente Lula. Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto, levando em consideração os argumentos apresentados pela CNBB e outras entidades que defendem a manutenção das saídas temporárias como parte do processo de ressocialização dos detentos.
