Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com uma emenda que altera a Lei Complementar 200/2023, permitindo antecipar a liberação de crédito suplementar em casos de superávit nas contas públicas. Isso poderá aumentar o limite de despesas da União em R$ 15,7 bilhões em 2024.
O PLC já estava com urgência constitucional e seria votado no dia anterior pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas foi retirado de pauta a pedido do líder do governo na Casa, Jaques Wagner. Em entrevista à imprensa, Wagner afirmou que, após um acordo, o tema deve retornar à pauta da CCJ na próxima semana.
O presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, mas manteve R$ 11,1 bilhões, um valor superior ao do ano anterior. Desse montante, R$ 3,6 bilhões serão destinados a emendas, sendo R$ 2,4 bilhões para a Câmara e R$ 1,2 bilhão para o Senado. Wagner ressaltou a importância do acordo sobre esses valores e a necessidade de localizar os R$ 3,6 bilhões para que o governo possa utilizá-los de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A tramitação em regime de urgência acelera o processo legislativo e dá ao presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, opções para encaminhar o texto ao plenário da Casa de forma a viabilizar o acordo entre as partes. Quando aprovado, o novo seguro obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e permanecerá sob a gestão da Caixa Econômica Federal, substituindo o antigo Dpvat.
