Segundo a proposta, as mulheres marisqueiras são definidas como aquelas que realizam a extração de mariscos de forma artesanal em manguezais, seja para subsistência própria ou para a comercialização de parte da produção. A deputada Fátima Canuto (MDB), autora do projeto, ressaltou a importância de reconhecer e apoiar estas mulheres que muitas vezes são desassistidas pelas políticas públicas de saúde e trabalho.
As marisqueiras, em sua maioria, trabalham em regime de economia familiar, contando muitas vezes com a ajuda de seus filhos para aumentar a renda familiar. Porém, enfrentam condições de trabalho insalubres e longas jornadas que podem chegar a 14 horas por dia.
Para melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho destas mulheres, o projeto propõe a criação de cooperativas ou associações, apoio financeiro às atividades, construção de creches em regiões onde as marisqueiras vivem, promoção da saúde das trabalhadoras e capacitação profissional por meio de cursos.
A discussão do projeto em 1º turno abre caminho para mais debates e possíveis emendas antes da votação final. A iniciativa visa garantir melhores condições de trabalho e vida para as mulheres marisqueiras, reconhecendo a importância de seu trabalho para a economia local e para o sustento de suas famílias.
