Uma recente pesquisa divulgada pela organização da sociedade civil Todos pela Educação, baseada em um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que no Brasil há uma demanda reprimida de 2,3 milhões de crianças sem acesso a creches. Apenas 40% das crianças de até 3 anos têm acesso à educação infantil, o que fica abaixo da meta estabelecida pelo Plano Nacional da Educação.
Os poderes públicos municipais e do DF terão a obrigação de manter anualmente atualizadas as informações sobre essa demanda, em um sistema articulado com órgãos públicos que atuam em políticas de saúde, assistência social e proteção à infância. Além disso, a ferramenta desenvolvida deverá permitir o monitoramento da permanência da criança no sistema de ensino, especialmente para os beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Os municípios irão definir prazos e procedimentos para estratégias de busca ativa de crianças, com divulgação eletrônica dos resultados. A partir dessas informações, serão elaboradas listas de espera com critérios de prioridade para atendimento da demanda, levando em consideração aspectos territoriais, socioeconômicos e familiares.
A demanda não atendida por vagas em creches resultará em um planejamento para a expansão da oferta de vagas na educação infantil, visando atender às necessidades das crianças em idade pré-escolar. A nova lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), marcando um passo importante no compromisso com a educação infantil no país.
