A adesão a esse programa deve ser realizada exclusivamente por meio do site Regularize, onde as empresas poderão obter descontos substanciais, que podem chegar a 65% sobre juros, multas e encargos. Além disso, o valor devido poderá ser parcelado em até 114 parcelas mensais, proporcionando maior flexibilidade para a quitação dos débitos.
De acordo com informações do CNJ, a negociação está disponível até mesmo para empresas que possuem processos judiciais em andamento ou que tiveram parcelamentos anteriores cancelados ou com a cobrança temporariamente suspensa. A transação tributária, criada em 2020, visa viabilizar a regularização consensual de débitos considerados de difícil recuperação ou que ultrapassam a capacidade de pagamento dos contribuintes.
O objetivo principal desse programa é garantir a manutenção das operações das empresas, preservando os empregos, estimulando a economia e contribuindo para o financiamento de políticas públicas. Dessa forma, por meio da renegociação em condições mais favoráveis, busca-se assegurar a estabilidade financeira das organizações e a sustentabilidade do mercado de trabalho. Assim, as empresas têm até o final do dia de hoje para aderir a essa oportunidade e regularizar sua situação junto à União.
