A PGR busca esclarecimentos sobre se Musk ordenou a publicação de mensagens relacionadas a perfis proibidos por ordem judicial, se a empresa desbloqueou contas suspensas por decisão judicial e, em caso afirmativo, quem foi o responsável por tal ação.
Recentemente, o ministro Moraes rejeitou um pedido da rede social X para que a filial brasileira não fosse afetada por decisões judiciais tomadas no país. A empresa buscava que apenas a sede internacional respondesse por possíveis processos. Entretanto, a decisão do ministro foi contrária ao pleito da empresa.
Elon Musk, em declarações recentes, afirmou que não respeitaria mais as determinações da Justiça brasileira relacionadas à suspensão de contas investigadas no Inquérito das Milícias Digitais. Esses perfis são acusados de incitar a violência e a ruptura do Estado Democrático de Direito, crime previsto na legislação vigente. Em resposta às declarações do empresário, Moraes incluiu Musk nas investigações em curso.
Especialistas jurídicos consultados pela Agência Brasil avaliaram que a decisão de Moraes é fundamentada, visto que as investigações em andamento no STF visam desvendar a atuação de grupos organizados que teriam articulado uma possível tentativa de golpe de Estado, que culminou nos distúrbios ocorridos em janeiro de 2023.
O desdobramento dessas investigações e o depoimento dos representantes do X no Brasil são aguardados para esclarecer melhor o papel da empresa e de seu proprietário nas questões legais em análise pelo Supremo Tribunal Federal.
