O projeto apresentado prevê uma alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, com possibilidade de variação entre 25,7% e 27,3%. Atualmente, os bens e serviços no Brasil enfrentam uma carga tributária média de 34% de tributos federais, estaduais e municipais.
Com um total de 306 páginas e aproximadamente 500 artigos, o projeto de lei complementar necessita de uma maioria absoluta de 257 votos para ser aprovado. Durante seu pronunciamento na Câmara dos Deputados, Haddad destacou que recebeu o compromisso de Arthur Lira de colocar a proposta em votação no plenário da Casa até o recesso legislativo de julho.
O ministro ressaltou a importância do projeto, que visa substituir diversas leis tributárias por um sistema mais moderno e eficiente. A digitalização do sistema tributário brasileiro, segundo Haddad, contribuirá para coibir fraudes e ampliar a base de arrecadação, o que pode resultar em uma alíquota final menor do que a inicialmente estimada.
Além disso, a proposta também prevê benefícios como o fim da cumulatividade dos tributos e a não exportação de impostos, bem como a desoneração de investimentos no país e de produtos exportados. Após a entrega do projeto na Câmara, Haddad seguiu para entregar um exemplar impresso ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A expectativa é que a proposta seja aprovada ainda este ano, apesar dos desafios que o Senado pode enfrentar devido às eleições municipais de outubro. Haddad se mostrou confiante na aprovação do projeto e destacou a importância da reforma para o país, comparando-a a uma emenda tão esperada quanto a que foi promulgada no ano passado.
