Uma das principais alterações refere-se ao tempo de duração das chamadas realizadas pelas empresas aos consumidores, para que sejam consideradas como chamadas curtas. Antes, eram consideradas curtas as chamadas com até 3 segundos. Com as novas regras, as chamadas de até 6 segundos, com desligamento tanto da origem quanto do destino, serão classificadas como curtas.
O conceito de chamadas curtas foi expandido para incluir não apenas as chamadas não completadas, mas também aquelas direcionadas à caixa postal dos usuários. Além disso, a Anatel determinou que as empresas que realizarem mais de 100 mil ligações em um único dia só podem efetuar 85% delas como chamadas curtas. Caso ultrapassem esse limite, serão bloqueadas por 15 dias.
Com o objetivo de evitar abusos anteriores, as empresas de telesserviços haviam deslocado o tempo das chamadas curtas para um intervalo entre 4 e 6 segundos. A Anatel identificou um grande número de chamadas infrutíferas que se estendiam até as caixas postais dos cidadãos.
Outra novidade anunciada pela agência é a possibilidade de bloqueio diretamente pela própria Anatel em casos de reincidência após notificação prévia. A utilização do código 0303 para ligações de cobranças e telemarketing também foi determinada.
As empresas que não cumprirem as novas medidas estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 50 milhões. Desde junho de 2022, houve mais de 900 bloqueios de usuários e 143 termos de compromisso formal de boas práticas assinados por empresas de telesserviços, além da aplicação de multas no valor total de R$ 28,2 milhões. Estima-se que cerca de 110 bilhões de ligações tenham sido evitadas nesse período, o que corresponde a 541 chamadas por habitante.
A Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe em 2019, como forma de prevenir o telemarketing abusivo. Outra medida foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, facilitando a identificação dos chamados pelos consumidores. Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, os usuários podem identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone pertencentes a pessoas jurídicas.
