No final da tarde de sexta-feira (26), o Senado entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando suspender a decisão individual do ministro Cristiano Zanin, que anulou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e certos municípios até 2027. A petição solicita que Zanin revogue a liminar que derrubou a desoneração, emitida após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a equipe jurídica do Senado, a desoneração não causa prejuízos para as contas públicas, já que a arrecadação federal atingiu um recorde nos primeiros três meses do ano, totalizando R$657 bilhões.
“A ilação de que a lei em questão impôs um gasto excessivo ou desarrazoado ao Executivo, ou que possa esvaziar o regime fiscal da União, é desenganadamente equivocada”, argumentam os advogados.
A liminar de Zanin está sendo debatida no plenário virtual do STF, com um placar de 4 a 0 até o momento pela manutenção da derrubada da desoneração.
Na ação apresentada no STF pela AGU, foi argumentado que a prorrogação da desoneração até 2027 pelo Congresso não considerou o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A decisão de Zanin foi baseada na falta de indicação do impacto financeiro da desoneração nas contas públicas pelo Congresso ao estender a medida até 2027. A aprovação da desoneração para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi inicialmente vetada pelo presidente Lula, mas posteriormente esse veto foi derrubado pelo Congresso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a decisão da AGU de recorrer ao STF, chamando-a de “catastrófica” em meio às discussões entre o governo federal e o Congresso Nacional. Pacheco destacou a importância do alinhamento entre os poderes no atual contexto político do país.
O embate jurídico em torno da desoneração da folha de pagamento promete continuar gerando repercussões nos próximos dias, enquanto a questão segue sendo debatida no STF e nos órgãos competentes do governo e do Legislativo.
